Apresentando o senhor ZÉGUA

Apresentando o senhor ZÉGUA

sexta-feira, 21 de agosto de 2009

ZÉGUA ENFRENTA O SISTEMA (Situações ocorridas entre os anos de 2007 a 2008)

CENA I

Uma senhora passa seu cartão Bolsa Família no caixa da casa lotérica e sai apenas um extrato com uma mensagem misteriosa: “PRÓXIMO PAGAMENTO, VIDE CALENDÁRIO DE BENEFICIOS”.

Ela pergunta o que significa e o funcionário recomenda que a mesma procure a Caixa, em Pedradas, uma cidade vizinha.

Obrigada a pedir dinheiro emprestado (para pagar a passagem de ida e volta), a senhora “morta de preocupada” segue até a Caixa. Ao chegar, depois de aguardar na fila mais de uma hora, escuta do funcionário, com toda frieza possível:

- O Problema é no Município da senhora. Procure a Prefeitura.

A pobre começa a ficar mais preocupada e também zangada. Soltando “fumaças pelas ventas” volta pra casa, e de cabeça quente procura a Prefeitura. Lá chegando, um funcionário (que não tem nada a ver com o programa) a envia à Secretaria Municipal de Assistência Social, especialmente para o Departamento do Bolsa Família.

Cada vez mais furiosa, achando que está fazendo parte da velha brincadeira “toque o besta pra frente”, a senhora chega super-estressada, afirmando com toda segurança que seu cartão está bloqueado e que a culpa é dos funcionários da Assistência Social, responsável pelo Bolsa Família.

E os funcionários terão que ter muita paciência para entender o que está acontecendo.

CENA II

Em vez de ir até a Caixa em Pedradas, a pobre senhora resolve ligar para o famigerado 0800 que está inscrito atrás do cartão Bolsa Família. Aguardando ansiosa pela resposta, escuta simplesmente:

- O problema é no Município da senhora. Procure a Assistência Social.

E a velha senhora chega, ansiosa para que seu problema seja resolvido.

CENA III

Ao ligar para o 0800, escuta o funcionário dizer:

- Olha, senhora, seu dinheiro está sendo repassado para sua conta normalmente. O problema deve ser aí no seu Município.

A senhora chega, com olhares acusatórios, já afirmando:

- Não consegui tirar meu dinheiro, liguei para o 0800 e disseram que o problema é aqui. Disseram que meu dinheiro está vindo normalmente, mas que o problema é aqui.

Zégua respira fundo e pede paciência pra Deus.

CENA IV
- Fui sacar meu dinheiro e apareceu a mensagem: “PRÓXIMO PAGAMENTO, VIDE CALENDÁRIO DE BENEFICIOS” – diz a senhora, ao telefone.

- Ah, é porque alguém já deve ter sacado o dinheiro da senhora – responde o funcionário do outro lado, talvez interrompendo um alegre bate papo com os colegas, ou concentrado, fazendo tricô – a senhora deve procurar o pessoal da Assistência Social.

E a senhora, soltando fumaças por todos os lados, chega repentinamente ao departamento do Bolsa Família:

- Não consegui sacar meu dinheiro, liguei pra Brasília e me disseram que alguém já tirou. Disseram também que o problema é aqui.

Depois de ter “agüentado” várias acusações parecidas, Zégua olha nos olhos da senhora e diz:

- A senhora acha que nós é quem sacamos o seu dinheiro?

- Não estou dizendo isso, só estou falando o que o pessoal de Brasília me disse. Alguém pegou meu dinheiro e alguém tem que dar conta.

- Olha, senhora, infelizmente, essa história tem se repetido, e não sabemos mais o que fazer. Veja seu cadastro aqui – ele abre o programa do Cadastramento Único e mostra que o cadastro dela está normal, todo mundo da família incluído, nada de errado.

Acessa o SIBEC (Sistema de Benefícios do Cidadão, um serviço on-line que auxilia no programa BF), e depois de aguardar que sete janelas se abram encontra a seguinte mensagem: “PAGAMENTO EXCLUIDO”. Olha na janela de motivos e encontra: “RENDA PER CAPITA SUPERIOR”.

Vira-se para a senhora e pergunta:

- A senhora é aposentada?

Ela pára por alguns segundos significativos, respira fundo e responde:

- Sou, mas conheço gente que tem dois aposentos e recebe o Bolsa Família, blá, blá, blá, etc.

Recusando-se a crer que foi excluída, por causa da aposentadoria, ela insiste, denuncia a vizinha, a tia, os demais parentes (que alegadamente estão recebendo e tem alguém aposentado). Zégua tenta, inutilmente, convencê-la que a pessoa não é excluída simplesmente por ser aposentada, mas que existem algumas condições. Se é um aposentado, numa família de quatro pessoas, tem direito a receber o BF (renda per capita permite, etc.); se uma família de cinco pessoas possui duas aposentadorias, o cartão é bloqueado, etc. São as normas do programa.

A senhora finalmente vai embora, e Zégua fica se perguntando:

“Por que o pessoal do 0800 não informou a verdade pra ela? O que custava dizer que ela foi excluída por causa da aposentadoria, etc. Teriam evitado uma série de problemas”.

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MENSAGEM PARA O MDS (Certamente alguém de lá vai ler isso):
- Uma pequena sugestão: POR QUE, QUANDO VOCÊS BLOQUEIAM (OU CANCELAM) O BENEFICIO DE ALGUÉM (OU ATÉ MESMO DIMINUEM O VALOR DO BENEFICIO) NÃO INFORMAM OS MOTIVOS NO EXTRATO? Mas, talvez por covardia, simplesmente colocam as seguintes mensagens cabalísticas:
“PAGAMENTO BLOQUEADO \ MANUTEN BENEF SIBEC”
“PRÓXIMO PAGAMENTO, VIDE CALENDÁRIO DE BENEFICIOS”
“PAGAMENTO EXCLUIDO”
Etc.
O que custava dizer que a pessoa foi bloqueada ou cancelada e ESCLARECER LOGO NO EXTRATO OS MOTIVOS DISSO TER ACONTECIDO? Facilitaria muito para nós, pois, na maioria das vezes, a pessoa chega zangada, porque ligou para o tal 0800 e o pessoal lá (com preguiça de pesquisar ou porque está ocupado fofocando ou fazendo tricô) simplesmente diz: “O PROBLEMA É NO MUNICÍPIO DE VOCÊS. PROCUREM A ASSISTÊNCIA SOCIAL. FORAM ELES QUE BLOQUEARAM O SEU BENEFICIO, etc.”. Ta na hora de mudarem radicalmente esse 0800 ou acabarem com ele (o que seria ótimo para a nossa reputação).

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CENA V

Ao olhar no SIBEC, Zégua nota que o beneficio da senhora foi cancelado, e os motivos são: RENDA PER CAPITA SUPERIOR.
Acontece que a senhora é conhecida de todo mundo, e mal tem “onde cair morta”. Zégua consulta a base do Cadastramento Único, para saber se algum valor foi digitado de forma indevida. Quem sabe, na hora de digitar R$ 20,00 foi colocado R$ 200,00 ou pior, R$ 2.000,00?

Mas não! As informações no cadastro estão corretíssimas. Nenhuma renda alta. Em alguns casos, nem “renda baixa”. Ele olha para a senhora e diz, sorrindo:
- Será que a senhora não ganhou na mega-sena e não está sabendo? O negócio é o seguinte: O governo está achando que a senhora tem alguma renda alta, aqui no cadastro não está informado isso, e todos sabemos que a senhora não é aposentada, ninguém na sua família é, e ninguém tem renda nenhuma. Ligue novamente para o 0800, exigindo que eles revelem que renda alta é esta que dizem que a senhora tem.
Resultado: Insistem que o problema é no Município. Ou mudam de tática, afirmando: seu pagamento foi excluído. Essa exclusão foi realizada em seu Município.

CENA VI

A senhora chega ofegante, preocupada porque seu cartão foi bloqueado. Já foi até na Caixa de Pedradas e afirmaram a velha ladainha:

- O problema é no Município da senhora (parece-me que o pessoal da Caixa daqui e o do 0800 se formaram na mesma escola).
Quando ela chega nos procurando, examinamos a folha de pagamento do mês e lá está bem claro, que o pagamento dela está LIBERADO. Volta na casa lotérica, dá bloqueado. Acessamos o SIBEC e lá está LIBERADINHO DA SILVA! O que fazer numa situação dessa? Dependendo da personalidade da pessoa, devemos nos preparar para ofensas e insinuações maldosas.

CENA VII

Julho de 2008. O MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) resolve fazer uma manutenção no SIBEC, durante um mês. Recebemos uma correspondência falando sobre isso. Durante um mês inteiro não poderemos acessar o SIBEC para desbloquear cartões ou tentarmos descancelar. Só poderemos VISUALIZAR a situação da pessoa sem podemos fazer nada.

Exatamente nesse período, dezenas de problemas afetaram os usuários do BF. As pessoas, muitas desesperadas, chegavam até nós, pois seu cartão, por alguma razão fora bloqueado, e informávamos que não poderíamos fazer nada naquele mês até o sistema voltar ao normal.

Imaginem isso acontecer, exatamente num período eleitoral. Imagine você ser um eleitor “do contra”, seu cartão foi bloqueado (de outras pessoas também, que não são “do contra”, mas isso ninguém nota). Qual a conclusão lógica?

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MENSAGEM PARA O MDS:
Imaginem a gente impossibilitada de acessar a manutenção do SIBEC (durante todo o mês de julho e parte de agosto), dizendo isso às pessoas e elas duvidando, achando que é desculpa nossa, ou melhor, ACHANDO QUE ESTAMOS MENTINDO? O que custava colocar uma propaganda na televisão sobre isso?
Aliás, por que, quando vocês planejam fazer essas mudanças loucas não fazem propaganda disso nos meios de comunicação, para esclarecer a população, da mesma forma que abusam de nossa paciência “entupindo” os meios de comunicação com as propagandas sobre “as coisas boas do governo”?


CENA VIII

A senhora chega, desesperada, porque o funcionário da Casa Lotérica avisou que o pagamento dela será bloqueado. Como ele sabe disso? É que no extrato da conta apareceu a mensagem: “AS CRIANÇAS E JOVENS DA SUA FAMILIA NÃO TEM INFORMAÇÃO DE FREQUÊNCIA ESCOLAR”, ou em outra versão: “AS CRIANÇAS E JOVENS DA SUA FAMILIA NÃO FORAM ENCONTRADOS NAS ESCOLAS. SEU BENEFICIO PODE SER BLOQUEADO. GARANTA A FREQUÊNCIA ESCOLAR E ATUALIZE O CADASTRO NA PREFEITURA.”

Quando Zégua examina na base cadastral, tá tudo lá. Os filhos estão informados nas escolas, o cadastro está atualizado. As informações já foram todas enviadas para o MDS (será que foram extraviadas no meio do caminho?). Zégua tenta acalmar a senhora, garantindo que seus filhos estão informados nas escolas, e que, talvez, tenha sido um erro do sistema, certamente no próximo mês, aquele aviso “aterrorizante” não irá mais aparecer no extrato.

Mas, infelizmente, ele volta a aparecer. E vem ainda mais ameaçador, advertindo: “ATENÇÃO – BLOQUEIO. SUA FAMILIA DESCUMPRIU PELA SEGUNDA VEZ COMPROMISSO COM O BOLSA FAMILIA. SE CONTINUAR, O BENEFICIO SERÁ SUSPENSO. PROCURE O GESTOR DO BOLSA FAMILIA.” E agora?

CENA IX

Outra senhora chega, preocupada com a mensagem que apareceu no extrato (as mesmas advertências do caso anterior). Quando Zégua consulta o cadastro dela, dá uma risada. Uma risada de raiva, indignação e “vontade de estar cara a cara” com os responsáveis pelo SIBEC. Acontece que a senhora só possui um filho e este já tem mais de 18 anos, ou seja, fora do prazo obrigatório de estar na escola. E agora o beneficio dela será bloqueado porque as crianças que ela não têm não estão freqüentando a escola. E os eqüinos de Brasília só sabem dizer que o problema está nos Municípios. (Eqüinos? Preciso pedir desculpas aos eqüinos pela infeliz comparação).
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CENA X

Diante de tantos problemas surgidos, o senhor Zégua envia algumas mensagens (via Internet), para os responsáveis pelo sistema, buscando alguma resposta. Eis o trecho de uma dessas mensagens:

“Bem, gostaria de insistir no caso da senhora FABIANA. O SIBEC decidiu EXCLUÍ-LA, ok. Mas agora pergunto: POR QUE? Tanto ela, como algumas outras pessoas, foram excluídas repentinamente... e são pessoas extremamente pobres, até abaixo do limite de pobreza... por que? Como o Município deve proceder diante de um caso desses, para reverter a situação?”


Algumas horas depois veio a seguinte resposta:

“Amigo,
O SIBEC, apesar dos problemas identificados até agora, não exclui sozinho, portanto, alguém efetuou a exclusão destes domicílios.
O que você acha que pode ter acontecido com os domicílios excluídos ?
O jeito seria a reinclusão e a solicitação ao MDS de restart de benefícios, o que eu, particularmente, acho muito difícil em ano eleitoral.”


COMENTÁRIOS MEUS: Achei bem interessante a indireta: “O SIBEC,...não exclui sozinho, portanto, ALGUÉM efetuou a exclusão destes domicílios. (ênfase minha)”

Novamente, eles lançam a culpa sobre o Município.
Outra indireta: “O que VOCÊ acha que pode ter acontecido com os domicílios excluídos?” (ênfase minha).

O que EU acho? Ora, eu queria saber era o que ELES acham.
O último parágrafo também é interessante.
“O jeito seria a reinclusão e a solicitação ao MDS de restart de benefícios, o que eu, particularmente, ACHO MUITO DIFICIL EM ANO ELEITORAL. (ênfase minha)”.

Bem, não é preciso conhecer profundamente a Lei pra saber que, em época de campanha eleitoral, os governos federal, estadual e municipal, não podem conceder benefícios ou vantagens a ninguém, para não influenciar no resultado da eleição.
Todo mundo sabe que o atual governo federal foi grandemente “abençoado” com o programa Bolsa Família, e que esse programa foi o carro-chefe da campanha da reeleição. Repito, todo mundo sabe disso. Mas no site do MDS tem uma informação bem curiosa.

Sob o título “Ministério divulga orientações sobre Bolsa Família e Cadastro Único durante período eleitoral”, o governo divulgou uma nota, em 30/05/2008, onde no último parágrafo afirma com toda clareza:

“Relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União, durante as eleições de 2006, mostrou que o Bolsa Família não foi usado com fins eleitoreiros pelo governo federal. Além da ausência de afronta ao rigor fiscal, os auditores do TCU apontaram no relatório que não houve desrespeito à legislação eleitoral. Os auditores concluíram que a lei que regula as eleições “permite a concessão de benefícios financeiros no período eleitoral, quando se tratar de programas sociais autorizados em lei e com execução financeira anterior ao exercício em que ocorrem as eleições”. Agora, é preciso zelar para que também durante as eleições municipais o Programa Bolsa Família seja preservado.”


Fonte: http://www.mds.gov.br/noticias/ministerio-divulga-orientacoes-sobre-bolsa-familia-e-cadastro-unico-durante-periodo-eleitoral

Interessante! Algumas frases merecem destaque: “Relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União, durante as eleições de 2006, mostrou que o Bolsa Família não foi usado com fins eleitoreiros pelo governo federal (ênfase minha).”

Com essa conclusão absurda, ficou aberto o caminho para o golpe. A próxima frase é bem esclarecedora: “Os auditores concluíram que a lei que regula as eleições ‘permite a concessão de benefícios financeiros no período eleitoral, quando se tratar de programas sociais autorizados em lei e com execução financeira anterior ao exercício em que ocorrem as eleições (ênfase minha)’”.

Portanto, não devemos nos admirar se, justamente agora, em pleno calor de campanha, o governo abrir a mão e começar a distribuir benefícios a quem aguarda há mais de dois anos.
Pois, acreditem ou não, isto começou a acontecer. Hoje, 12 de setembro de 2008, uma senhora nos procurou a fim de excluir seu nome do cadastro único em nosso Município para ficar livre e se cadastrar onde quiser. No caso, ela já se encontra morando em outro Município.

Conforme ela mesma nos disse, faz cinco anos que se cadastrou e nunca recebeu nada. Já atualizamos e enviamos o cadastro dela inúmeras vezes e nada. Portanto, tendo em vista já residir em outro Município, e nunca ter recebido nada do Bolsa Família, resolveu excluir tudo para tentar a sorte em outro lugar. Quem sabe no outro Município seu cartão finalmente venha?

Mas, ao procurar seu nome na folha de pagamento do mês em curso (setembro / 2008), só para termos a certeza de que ela não tinha beneficio nenhum, o susto foi grande. Não é que, exatamente neste mês, depois de cinco anos (segundo ela), finalmente o governo resolveu conceder seu beneficio? Que coincidência extraordinária!
Achando que era apenas um caso entre milhares fizemos uma pesquisa rápida e o resultado foi mais surpreendente ainda: 118 PESSOAS (que durante muito tempo até nos caluniaram por causa do beneficio que nunca chegava) FORAM BENEFICIADAS! Repito: 118 PESSOAS!

E agora? Em pleno calor de uma campanha municipal acirrada, 118 pessoas são premiadas com o beneficio do Bolsa Família. Imaginem a bomba!

E tem mais. Pessoas que, na época, estavam desempregadas, fizeram o cadastro, nunca veio nada, elas conseguiram um emprego, e agora... agora a fritada tá feita. Isso é um prato cheio para quem está fazendo uma campanha oposicionista.
Todas as vezes em que chegava alguma folha de pagamento, com alguns nomes a mais, fazíamos festa, colávamos a relação dos sortudos na parede, e procurávamos entrar em contato com as pessoas, para contar a novidade.

MAS DESTA VEZ, SINCERAMENTE, ATÉ AGORA NÃO TIVE CORAGEM.

Mais uma vez, o Ministério do Desenvolvimento Social conseguiu nos colocar numa “saia justa”. E uma “saia justa especial”.

Esta é a realidade do Bolsa Família não somente em nosso Município, mas em muitos lugares do Brasil. É fácil provar. Quem duvidar é só entrar em contato com algum gestor do programa em qualquer Município do Brasil. Ou então participar de uma reunião, envolvendo os gestores municipais do programa e os técnicos do MDS.
Mas não liguem para Brasília não. Na certa vão dizer pra vocês o seguinte:

- O PROBLEMA É NO MUNICÍPIO DE VOCÊS. (Deve ter um robô do outro lado, atendendo o telefone).

Um comentário:

  1. ei eu quero saber quem tem um contrato no peti(programa de erradicação do trabalho infantil.)não pode tirar o bolsa escola dos filhos,meu esposo ñ tem carteira assinada.melhor dizendo esta parado.............obs:sem contar que o contrato so e por 10 mesesa e recebe 420,00 reais e que atrasa o pagamento so recebe de 3 em 3 meses.......quero resposta obg

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